Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 5.999, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2017), que altera a Lei nº 5.851, de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Oriovisto Guimarães.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05999/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Do Senado nº 401, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que institui a Semana dos direitos Humanos nas escolas do País.

Parecer favorável nº 5, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Senador Romário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00401/2015
• Parecer - P.S nº 00005/2021

Projeto de Resolução nº 48, de 2022, do Senador Izalci Lucas, que institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.

Pendente de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00048/2022

Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, da Deputada Adriana Ventura, que Altera a Lei nº 8.080/1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

Parecer nº 25, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto. Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas apresentadas. Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01998/2020
• Parecer - P.S nº 00025/2022
• Parecer - P.S nº 00323/2022