Atividade Legislativa

(MSG 00677/2022)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que altera a Lei nº 12.973, de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Danilo Forte, favoráveis à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrários às emendas.

Parecer nº 38, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas.

(Prazo final prorrogado: 31.05.2023)

Textos:

• Parecer - P.S nº 00038/2023
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01148/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 410, de 2019 (nº 39/2015, na origem), do Deputado Sergio Vidigal, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.

Pareceres:
- nº 33, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria; e
- nº 19, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à matéria, com a Emenda 1-CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00410/2019
• Parecer - P.S nº 00033/2019
• Parecer - P.S nº 00019/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.127, de 2019 (nº 5.840/2016, na origem), do Deputado Marco Antônio Cabral, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.

Parecer favorável nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02127/2019
• Parecer - P.S nº 00031/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.574, de 2019 (nº 7.126/2017, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06574/2019
• Parecer - P.S nº 00058/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.109, de 2019 (nº 1.191/2015, na origem), do Deputado Luis Carlos Heinze, que confere ao Município de Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Parecer favorável nº 58, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02109/2019
• Parecer - P.S nº 00058/2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento dos PLS nºs 359 e 376, de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00280/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016; PLC 75/2018; e PLS 168/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00281/2023