12/04/2023 26ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:14 Término da Sessão: 18:20
Destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1.148, de 2022 (pendente de leitura), e da seguinte pauta:
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(MSG 00677/2022)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que altera a Lei nº 12.973, de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Danilo Forte, favoráveis à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrários às emendas. Parecer nº 38, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas. (Prazo final prorrogado: 31.05.2023)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 410, de 2019 (nº 39/2015, na origem), do Deputado Sergio Vidigal, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.

Pareceres: - nº 33, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria; e - nº 19, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à matéria, com a Emenda 1-CAS.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.

Objeto da deliberação: Parecer nº 39, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.127, de 2019 (nº 5.840/2016, na origem), do Deputado Marco Antônio Cabral, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.

Parecer favorável nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 309 e 310, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Resultado: Aprovados os Requerimentos.

A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em reexame.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.574, de 2019 (nº 7.126/2017, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.109, de 2019 (nº 1.191/2015, na origem), do Deputado Luis Carlos Heinze, que confere ao Município de Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Parecer favorável nº 58, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento dos PLS nºs 359 e 376, de 2017.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016; PLC 75/2018; e PLS 168/2018.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Jorge Seif
3. Senador Paulo Paim
4. Senador Beto Faro
5. Senador Izalci Lucas
6. Senador Alan Rick
7. Senadora Professora Dorinha Seabra (Cancelado)
8. Senador Sergio Moro
9. Senador Zequinha Marinho
10. Senador Laércio Oliveira
11. Senador Plínio Valério
12. Senador Fernando Dueire
13. Senador Cleitinho
14. Senador Eduardo Girão
15. Senador Jayme Campos

Comunicação Inadiável

1. Senador Humberto Costa
2. Senadora Professora Dorinha Seabra