02/05/2023 39ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:02 Término da Sessão: 18:29
Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.150 e 1.151, de 2022 (pendentes de leitura), e da seguinte pauta:
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(MSG 00726/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.151, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2023, que altera a Lei nº 11.284, de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; a Lei nº 11.516, de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e a Lei nº 12.114, de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Zé Vitor, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 50, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável ao Projeto de Lei de Conversão. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2017, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Pareceres: - nº 45, de 2017, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto; e - nº 10, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz, Relator ad hoc: Senador Telmário Mota, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda n° 1.

Objeto da deliberação: Parecer nº 51, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Aprovado o Requerimento nº 367, de 2023, de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.983, de 2019, do Senador Irajá, que acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital.

Pareceres: - nº 103, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao projeto; - nº 6, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto com a Emenda nº 1, que apresenta; e -nº 52, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável à Emenda nº 2.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.

Objeto da deliberação: Parecer nº 53, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à Câmara dos Deputados

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 53, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Município de Brusque, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 54, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 225, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.504, de 2019.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Requerimento.

O Projeto de Lei n° 2.504, de 2019, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Jorge Seif
3. Senador Paulo Paim
4. Senador Izalci Lucas
5. Senadora Professora Dorinha Seabra
6. Senador Marcio Bittar
7. Senador Confúcio Moura
8. Senador Sergio Moro
9. Senador Plínio Valério
10. Senador Eduardo Girão
11. Senador Humberto Costa
12. Senador Alan Rick
13. Senador Oriovisto Guimarães
14. Senador Rogerio Marinho
15. Senador Beto Faro
20. Senador Carlos Viana
21. Senador Wellington Fagundes