Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Ofício nº 6, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargo de Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.

Parecer nº 4, de 2023, da Comissão Diretora, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00006/2023
• Parecer - P.S nº 00004/2023

Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, do Deputado Efraim Filho, que acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Parecer nº 29, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogerio Marinho, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 47, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00139/2022
• Parecer - P.S nº 00029/2023
• Requerimento - REQ nº 00047/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.019, de 2019, (nº 6.925/2017, na origem), do Deputado Zé Silva, que altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.

Parecer nº 4, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Sérgio Petecão, Relatora "ad hoc": Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05019/2019
• Parecer - P.S nº 00004/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.034, de 2021, da Deputada Paula Belmonte, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

Parecer favorável nº 51, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02034/2021
• Parecer - P.S nº 00051/2023