Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres: - nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e - nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00041/2019
• Parecer - P.S nº 00097/2019
• Parecer - P.S nº 00017/2023
• Parecer - P.S nº 00093/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha, que altera a Lei nº 13.802, de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.

Parecer favorável nº 11, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03765/2020
• Parecer - P.S nº 00011/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

Parecer favorável nº 28, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00160/2022
• Parecer - P.S nº 00028/2023

(MSG 00071/2023)

Discussão, em turno único, da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1162, DE 2023 Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01162/2023
• Parecer - PAR nº 00001/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 255, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00255/2023