Atividade Legislativa

(MSG 00097/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos, cria novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e transforma a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) (proveniente da Medida Provisória nº 1.165, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Zenaide Maia, Relator Revisor: Deputado Jorge Solla, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 1º/08/2023)

Projeto de Lei nº 1.084, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 10.891, de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Parecer nº 85, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, da Relatora. (Matéria em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01084/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres: - nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e - nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00041/2019
• Parecer - P.S nº 00097/2019
• Parecer - P.S nº 00017/2023
• Parecer - P.S nº 00093/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 590, de 2023, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00590/2023