05/09/2023 123ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenario do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:07 Término da Sessão: 17:09 | Semipresencial
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.026, de 2022 (nº 10.433/2018, na Casa de origem), do Deputado Eduardo Barbosa, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério: - nº 35, de 2023, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e - nº 73, de 2023, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 4, de Plenário.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, ressalvado o destaque.

A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação da Emenda nº 2, destacada.

Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, do Deputado Pedro Cunha Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de zero a três anos de idade.

Pareceres: - nº 64, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e - nº 74, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto e à Emenda nº 1. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 147, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1.

Objeto da deliberação: Parecer nº 130, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.105, de 2019 (nº 3.852/2004, na Casa de origem), do Deputado Carlos Sampaio, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houver concorrido para o crime.

Parecer nº 51, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 e 4, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 e 4.

Objeto da deliberação: Parecer nº 131, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto retificado do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

Parecer nº 51, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.


Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 91, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Laércio Oliveira; Relator "ad hoc": Senador Alessandro Vieira), que autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 132, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria vai à promulgação.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Eduardo Girão
4. Senador Marcos do Val
5. Senador Hamilton Mourão
6. Senador Rogerio Marinho
7. Senador Veneziano Vital do Rêgo