Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, do Deputado Ricardo Izar, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.

Pareceres nºs 41 e 155, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais e de Plenário, respectivamente, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 104, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02839/2019
• Parecer - P.S nº 00041/2023
• Parecer - P.S nº 00155/2023

Projeto de Lei nº 130, de 2019, da Deputada Renata Abreu, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Pareceres:
- nº 54, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alan Rick, favorável ao projeto; e
- nº 157, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 100, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00130/2019
• Parecer - P.S nº 00054/2023
• Parecer - P.S nº 00157/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019 (nº 1.172/2015, na Casa de origem), do Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pareceres:
- da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar: nº 51, de 2019, favorável ao projeto; e nº 27, de 2022, contrário à Emenda nº 3, apresentada perante a Mesa;
- da Comissão de Assuntos Sociais: nº 5, de 2022, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e nº 49, de 2023, Relatora: Senadora Ivete da Silveira, favorável à Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03526/2019
• Parecer - P.S nº 00051/2019
• Parecer - P.S nº 00005/2022
• Parecer - P.S nº 00027/2022
• Parecer - P.S nº 00049/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.635, de 2022; e 2.245, de 2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00910/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 919, de 2023, da Presidência do Senado Federal, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00919/2023