Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Parecer nº 158, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3383/2021
• Parecer - P.S nº 158/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, do Deputado Antonio Brito, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro

Parecer n° 66, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1435/2022
• Parecer - P.S nº 66/2023

Projeto de Resolução nº 117, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar), que autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 221, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 117/2023

Projeto de Resolução nº 118, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 142, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rodrigo Cunha), que autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 220, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 118/2023