Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.

Pareceres: - nº 9, de 2023, da Comissão de Esporte, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 14, 32, 38, 47, 48, 61, 73, 96, 106 e 107, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 16, 17, 22, 39, 40, 45, 49 e 74, e pela rejeição das demais emendas apresentadas; - nº 132, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 19, 24, 57, 64, 69, 72, 89, 110, 117 a 138, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 6, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 25, 26, 27, 32, 33, 39, 47, 48, 49, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116, com ajustes redacionais do Relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas; e - nº 205, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável às Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155, parcialmente à Emenda nº 156, e pela rejeição das demais emendas. Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário. (Matéria tramita em regime de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03626/2023
• Parecer - P.S nº 00009/2023
• Parecer - P.S nº 00132/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 03626/2023
• Parecer - P.S nº 00205/2023

Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, da Deputada Erika Hilton, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.

Pareceres: - nº 139, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação; - nº 119, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação; e - nº 208, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02245/2023
• Parecer - P.S nº 00139/2023
• Parecer - P.S nº 00119/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 02245/2023

Continuação da discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto De Lei nº 3.383, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Parecer nº 158, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03383/2021
• Parecer - P.S nº 00158/2023

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, do Deputado Antonio Brito, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

Pareceres: - n° 66, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação; e - nº 210, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01435/2022
• Parecer - P.S nº 00066/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 976, de 2023, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00976/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 264, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, que altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00264/2023