06/12/2023 187ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:08 Término da Sessão: 19:16 | Semipresencial
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.

Pareceres: - nº 9, de 2023, da Comissão de Esporte, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 14, 32, 38, 47, 48, 61, 73, 96, 106 e 107, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 16, 17, 22, 39, 40, 45, 49 e 74, e pela rejeição das demais emendas apresentadas; - nº 132, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 19, 24, 57, 64, 69, 72, 89, 110, 117 a 138, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 6, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 25, 26, 27, 32, 33, 39, 47, 48, 49, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116, com ajustes redacionais do Relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas; e - nº 205, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável às Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155, parcialmente à Emenda nº 156, e pela rejeição das demais emendas. Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário. (Matéria tramita em regime de urgência)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, da Deputada Erika Hilton, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.

Pareceres: - nº 139, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação; - nº 119, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação; e - nº 208, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.


Objeto da deliberação: Parecer nº 209, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.


Continuação da discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto De Lei nº 3.383, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Parecer nº 158, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, do Deputado Antonio Brito, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

Pareceres: - n° 66, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação; e - nº 210, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

Resultado: Aprovado o requerimento.


Objeto da deliberação: Requerimento nº 1.069, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto com a Emenda nº 2, de redação.


Objeto da deliberação: Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.



A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 976, de 2023, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 264, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, que altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Fica prejudicado o Requerimento nº 1.033, de 2019, de oitiva da CAE.


Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Esperidião Amin
4. Senador Izalci Lucas
5. Senador Plínio Valério
6. Senadora Teresa Leitão
8. Senador Zequinha Marinho
9. Senador Jaime Bagattoli
10. Senador Dr. Hiran
11. Senador Jorge Seif
12. Senador Magno Malta

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)