Atividade Legislativa

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 42/2023
• Parecer - P.S nº 113/2023
• Requerimento - RQS nº 76/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.020, de 2019 (nº 7.483 de 2017, na Casa de origem), da Deputada Tereza Cristina, que acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:
- nº 66, de 2023, Relator: Senador Esperidião Amin, Relator "ad hoc": Hamilton Mourão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo); e
- nº 95, de 2023, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável à Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao Substitutivo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5020/2019
• Parecer - P.S nº 66/2023
• Parecer - P.S nº 95/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, do Deputado Dr. Frederico, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.

Parecer nº 73, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Dr. Hiran, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5543/2020
• Parecer - P.S nº 73/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 5, de 2024, de Líder, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater os impactos para o Setor Hoteleiro da Medida Provisória nº 1.202, de 2023, que determinou a extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 5/2024