Atividade Legislativa

(MSG 00429/2023)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.185, de 2023)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, que que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico e altera a legislação tributária federal.

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Luiz Fernando Faria, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

(Prazo final prorrogado: 07.02.2024)

Textos:

• Parecer - PAR nº 1/2023
• Avulso de PLV - MPV nº 1185/2023

(MSG 00461/2023)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.187, de 2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2023, que altera a Lei nº 14.600, de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Ricardo Silva, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

(Prazo final prorrogado: 20.02.2024)

Textos:

• Parecer - PAR nº 1/2023
• Avulso de PLV - MPV nº 1187/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera a Lei nº 9.532, de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.

Parecer nº 232, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.122, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2673/2019
• Relatório Legislativo - PL nº 2673/2019

Projeto de Lei nº 54, de 2021, da Deputada Tabata Amaral, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999 e 14.075, de 2020.

Parecer nº 234, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 9, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.110, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 54/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 54/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.402, de 2023, de inciativa da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 2016.

Parecer nº 116, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2402/2023
• Parecer - P.S nº 116/2023

Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (nº 2.243/2015, na Casa de origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

Pareceres nºs:
- 9, de 2021, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto; e
- 16, de 2023, da Comissão de Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 6/2017
• Parecer - P.S nº 9/2021
• Parecer - P.S nº 16/2023
• Relatório Legislativo - PLC nº 6/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que altera o Código Florestal para permitir, nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado.

Pareceres nºs:
- 11, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3;
- 1, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Esperidião Amin, contrário às Emendas de Plenário nºs 4 e 5; e
- 34, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Otto Alencar, Relatora "ad hoc": Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 6 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1282/2019
• Parecer - P.S nº 11/2022
• Parecer - P.S nº 1/2023
• Parecer - P.S nº 34/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.626, de 2023, da Deputada Bia Kicis, que Institui o ano de 2023 como Ano Nacional Fernando Sabino.

Parecer nº 239, de Plenário, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.121, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2626/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, de iniciativa do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.

Parecer nº 241, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Carlos Portinho, favorável ao projeto.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.123, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5711/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 5711/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.036, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento por 10 anos do FRSU Sequoia pela Petrobras.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1036/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 68/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.117, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1117/2023