19/12/2023 195ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 17:05 Término da Sessão: 20:19 | Semipresencial
Destinada à apreciação de mensagens de crédito externo e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 119, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 143, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar), que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 218, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 120, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 144, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jader Barbalho, Relatora ''ad hoc": Senadora Damares Alves), que autoriza o Município de Belém, no Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 224, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 224, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 219, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Projeto de Resolução nº 121, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 148, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 225, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 225, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 220, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 122, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 149, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Paulo Paim), que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 226, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 226, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 221, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 123, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 146, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alan Rick, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves), que autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 227, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 227, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 222, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 124, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 228, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 228, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 223, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 125, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 150, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Petecão, Relatora "ad hoc": Senadora Zenaide Maia), que autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 230, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 230, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 224, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 126, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 152, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves), que autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 229, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 229, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 225, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovado a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 129, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 160, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Lucas Barreto), que autoriza o Banco do Brasil S.A. a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 239, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 239, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 226, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 130, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 158, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar, Relator "ad hoc": Senador Rogério Carvalho), que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 241, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 241, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 227, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 131, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 161, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra), que autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do Programa Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins - PRÓ-GESTÃO Tocantins.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 242, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 242, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 228, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 132, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 159, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator "ad hoc": Senador Rogério Carvalho), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao Programa ProMorar Brasil - Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 243, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 243, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 229, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Projeto de Lei 5.497, de 2019, do Deputado Marcelo Calero, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Pareceres: - nº 81, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.764, de 2023; e - nº 230, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.764, de 2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 28, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 28, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 4.764, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.

(MSG 00429/2023)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.185, de 2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico e altera a legislação tributária federal.

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Luiz Fernando Faria, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 07.02.2024)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

(MSG 00461/2023)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.187, de 2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2023, que altera a Lei nº 14.600, de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Ricardo Silva, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 20.02.2024)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Jorge Kajuru
4. Senador Chico Rodrigues
5. Senador Luis Carlos Heinze
6. Senador Esperidião Amin
7. Senador Humberto Costa (Cancelado)