Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 119, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 143, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar), que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 223, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00119/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 120, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 144, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jader Barbalho, Relatora ''ad hoc": Senadora Damares Alves), que autoriza o Município de Belém, no Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 224, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00120/2023

Projeto de Resolução nº 121, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 148, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 225, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00121/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 122, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 149, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Paulo Paim), que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 226, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00122/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 123, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 146, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alan Rick, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves), que autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 227, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00123/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 124, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 228, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00124/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 125, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 150, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Petecão, Relatora "ad hoc": Senadora Zenaide Maia), que autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 230, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00125/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 126, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 152, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves), que autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 229, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00126/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 129, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 160, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Lucas Barreto), que autoriza o Banco do Brasil S.A. a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 239, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00129/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 130, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 158, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar, Relator "ad hoc": Senador Rogério Carvalho), que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 241, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00130/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 131, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 161, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra), que autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do Programa Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins - PRÓ-GESTÃO Tocantins.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 242, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00131/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 132, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 159, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator "ad hoc": Senador Rogério Carvalho), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao Programa ProMorar Brasil - Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 243, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00132/2023

Projeto de Lei 5.497, de 2019, do Deputado Marcelo Calero, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Pareceres: - nº 81, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.764, de 2023; e - nº 230, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.764, de 2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 28, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05497/2019
• Parecer - P.S nº 00081/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 05497/2019

(MSG 00429/2023)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.185, de 2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico e altera a legislação tributária federal.

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Luiz Fernando Faria, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 07.02.2024)

Textos:

• Parecer - PAR nº 00001/2023
• Avulso de PLV - MPV nº 01185/2023

(MSG 00461/2023)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.187, de 2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2023, que altera a Lei nº 14.600, de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Ricardo Silva, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 20.02.2024)

Textos:

• Parecer - PAR nº 00001/2023
• Avulso de PLV - MPV nº 01187/2023