Atividade Legislativa

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00045/2023
• Parecer - P.S nº 00008/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, que institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.

Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 14 e 16 a 18, nos termos da Emenda nº 19 (Substitutivo).

(Aprovado o Requerimento nº 16, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01874/2022
• Parecer - P.S nº 00004/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.379, de 2019, da Deputada Marília Arraes, que dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Pareceres favoráveis:
- nº 133, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Eduardo Gomes; e
- nº 50, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06379/2019
• Parecer - P.S nº 00133/2023
• Parecer - P.S nº 00050/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da Senadora Augusta Brito, que requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 501/2019, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - REQ nº 00015/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 186, de 2024, de autoria do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores, que solicita a inserção em ata de voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), por deliberar pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção, cuja prisão havia se dado por descumprir medidas cautelares ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos dos atos antidemocráticos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00186/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019, (nº 5.114/2016, na origem), da Deputada Mariana Carvalho, que institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05984/2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 72, de 2024, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00072/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 49, de 2024, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00049/2024