Atividade Legislativa

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 45/2023
• Parecer - P.S nº 8/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.027, de 2022 (nº 10.521/2018, na origem), do Deputado Paulo Teixeira, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Parecer nº 5, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 8.

(Aprovado o Requerimento nº 3, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3027/2022
• Parecer - P.S nº 5/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 (nº 1.656/2011, na origem), da Deputada Mara Gabrilli, que dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.

Pareceres nºs:
- 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Romário, Relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável à matéria e pela apresentação da Emenda nº 1; e
- 10, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, e pela apresentação das Emendas nºs 2 a 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 42/2017
• Parecer - P.S nº 40/2017
• Parecer - P.S nº 10/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 141, de 2024, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 141/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 20, de 2024 , da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 182, de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - REQ nº 20/2024