09/04/2024 35ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:07 Término da Sessão: 19:27
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 234, de 2024, de Líderes, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.


A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 501, de 2019, da Deputada Leandre, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 2018.

Pareceres nºs: - 68, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Sergio Moro, favorável ao projeto e pela apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de redação; - 12, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, e 4; e pela apresentação das Emendas nºs 6 a 8, de mérito, e 9, de redação; e - 20, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Janaína Farias, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 6 a 8 e 10 a 13, e pela prejudicialidade da Emenda nº 9. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 4, 6 a 8 e 10 a 13.

Objeto da deliberação: Parecer nº 21, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Eduardo Girão
3. Senador Paulo Paim
4. Senador Esperidião Amin
5. Senador Plínio Valério
6. Senador Beto Faro
7. Senador Chico Rodrigues
8. Senador Jorge Seif
9. Senador Izalci Lucas
10. Senador Sergio Moro
11. Senador Marcos do Val
12. Senador Lucas Barreto
13. Senador Humberto Costa (Cancelado)
14. Senador Rogerio Marinho
15. Senador Laércio Oliveira
16. Senador Marcos Rogério
17. Senador Carlos Portinho
18. Senador Marcio Bittar
19. Senador Magno Malta
20. Senador Hamilton Mourão
21. Senador Cleitinho
22. Senadora Damares Alves
23. Senador Oriovisto Guimarães
24. Senador Fabiano Contarato
25. Senador Jayme Campos
26. Senador Carlos Viana