23/04/2024 47ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:05 Término da Sessão: 19:09
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38, e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2022, do Senador Esperidião Amin e outro Senadores, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos: - nº 21, de 2023, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo); e - nº 25, de 2024, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e às Emendas nº 1 (Substitutivo) e nº 2, na forma da Subemenda.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 255, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Projeto de Lei nº 6.007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil

Pareceres nºs: - 13, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Dr. Hiran, favorável, com ressalvas, na forma do texto consolidado que apresenta; -32, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Dr. Hiran, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas do Relator nos termos do parecer. (tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 133, de 2024)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.

Objeto da deliberação: Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 243, de 2024, do Senador Eduardo Braga, que solicita a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.187/2019, que altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

O Projeto de Lei nº 5.187, de 2019, vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Eduardo Girão
4. Senador Beto Faro
5. Senador Veneziano Vital do Rêgo
6. Senador Plínio Valério
7. Senador Laércio Oliveira (Cancelado)
8. Senador Zequinha Marinho
10. Senador Sergio Moro (por permuta)
11. Senador Jorge Seif
12. Senador Alan Rick
13. Senador Cleitinho
14. Senador Rodrigo Cunha
16. Senador Jaime Bagattoli

Comunicação Inadiável

1. Senador Humberto Costa
2. Senador Eduardo Gomes