21/05/2024 63ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:06 Término da Sessão: 17:49
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2015 (nº 7.910/2014, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Parecer favorável nº 26, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Renan Calheiros.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.

Pareceres: - nº 43, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao Projeto nº 6.233, de 2023, parcialmente favorável ao Projeto nº 1.086, de 2022, e às Emendas nºs 1 a 4, nos termos da Emenda nº 5 (Substitutivo); e - nº 62, de 2024, de Plenário, Relator: Rogério Carvalho, favorável ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, nos termos da Emenda nº 5 (Substitutivo), e favorável às Emendas nºs 6 e 7, de Plenário. (Matéria em regime de urgência constitucional)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Emenda nº 5 (Substitutivo).
Resultado: Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.086, de 2022, e 6.233, de 2023, e as demais emendas.

Objeto da deliberação: Emenda nº 5 (Substitutivo), e as Emendas nºs 6 e 7, em turno suplementar, nos termos do parecer.
Resultado: Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), com as Emendas nºs 6 e 7, em turno suplementar.

Objeto da deliberação: Parecer nº 63, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei nº 826, de 2019, do Deputado Domingos Sávio, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Pareceres: - nº 67, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; - nº 1, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e à Emenda nº 1; e - nº 64, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS e das Emendas nºs 2 a 11, de Plenário. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 254, de 2024)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 361, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 363, de 2024, do Senador Izalci Lucas, que solicita prorrogação da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional por noventa dias.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Eduardo Girão
4. Senador Laércio Oliveira
5. Senador Esperidião Amin
6. Senador Chico Rodrigues
7. Senador Beto Faro
8. Senador Plínio Valério
9. Senador Zequinha Marinho
10. Senador Jayme Campos
11. Senadora Leila Barros
12. Senador Humberto Costa