Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2015 (nº 7.910/2014, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Parecer favorável nº 26, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Renan Calheiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00194/2015
• Parecer - P.S nº 00026/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.

Pareceres: - nº 43, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao Projeto nº 6.233, de 2023, parcialmente favorável ao Projeto nº 1.086, de 2022, e às Emendas nºs 1 a 4, nos termos da Emenda nº 5 (Substitutivo); e - nº 62, de 2024, de Plenário, Relator: Rogério Carvalho, favorável ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, nos termos da Emenda nº 5 (Substitutivo), e favorável às Emendas nºs 6 e 7, de Plenário.

(Matéria em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06233/2023
• Parecer - P.S nº 00062/2024
• Parecer - P.S nº 00043/2024

Projeto de Lei nº 826, de 2019, do Deputado Domingos Sávio, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Pareceres:
- nº 67, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1;
- nº 1, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e à Emenda nº 1; e
- nº 64, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS e das Emendas nºs 2 a 11, de Plenário.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 254, de 2024)

Textos:

• Parecer - P.S nº 00067/2023
• Avulso inicial da matéria - PL nº 00826/2019
• Parecer - P.S nº 00001/2024
• Parecer - P.S nº 00064/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 361, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00361/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 363, de 2024, do Senador Izalci Lucas, que solicita prorrogação da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional por noventa dias.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00363/2024