Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, do Deputado José Guimarães, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.

Parecer nº 152, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 573, de 2024, de Líderes, aprovado em 28/08/2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03027/2024

Projeto de Lei nº 528, de 2020, do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.

Pareceres nºs:
- 38, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 15, 22 e 25, parcialmente favorável das emendas que especifica, na forma das Emendas nºs 28 a 44, e contrário às demais emendas; e
- 153, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, parcialmente favorável à Emenda nº 46, na forma da Emenda nº 49, que apresenta, pela apresentação da Emenda nº 48, pela prejudicialidade das Emendas nºs 25 e 35, e contrário às demais emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00528/2020
• Parecer - P.S nº 00038/2024

Projeto de Lei nº 3.159, de 2024, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Parecer nº 155, de 2024, de Plenário. Relator: Senador Izalci Lucas, como relator ad hoc em substituição ao Senador Weverton, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03159/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.025, de 2019 (nº 6.682/2016, na Casa de origem), do Deputado Chico D'Angelo, que reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.

Parecer favorável nº 71, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05025/2019
• Parecer - P.S nº 00071/2021