Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012 do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Pareceres sob nºs: - 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 21, 23, 24, 26, 29 e 30, nos termos da Emenda nº 32-(Substitutivo); e pela rejeição das demais emendas; e - 698, de 2015, da CCJ (em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 740 a 743), Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela: - aprovação do Projeto, da Emenda nº 35, oferecida à matéria, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 197, de 2012; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 36-CCJ (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 33 e 34; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2012 e 277, de 2013; - desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 24 e 392, de 2013, a fim de que retornem à sua tramitação normal; - declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 6, 271 e 439, de 2011; 222 e 371, de 2012.
Textos:
Aprovada a Emenda nº 36-CCJ (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão Diretora, para redação do vencido, para turno suplementar.
Desapensados os Projetos de Lei do Senado nºs 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 24 e 392, de 2013, que retornam à sua tramitação normal.
Prejudicados o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 6, 271 e 439, de 2011; 222 e 371, de 2012.
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Pareceres sob nºs: - 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 21, 28, 30, 34 a 38, 41 e 42, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43 (Substitutivo); e pela rejeição das demais emendas; e - 698, de 2015, da CCJ (em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 740 a 743), Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela: - aprovação do Projeto, da Emenda nº 44, oferecida à matéria, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 197, de 2012; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 45-CCJ (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 33 e 34; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2012 e 277, de 2013; - desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 24 e 392, de 2013, a fim de que retornem à sua tramitação normal; - declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 6, 271 e 439, de 2011; 222 e 371, de 2012.
Textos:
Aprovada a Emenda nº 45-CCJ (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão Diretora, para redação do vencido, para turno suplementar.
Desapensados os Projetos de Lei do Senado nºs 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 24 e 392, de 2013, que retornam à sua tramitação normal;
Prejudiciados os Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 6, 271 e 439, de 2011; 222 e 371, de 2012.
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de leitura de parecer da CCT, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, que apresenta. Pendente de pareceres da CCT, sobre emendas de Plenário, e da CAE, sobre o Projeto e as emendas.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
(nº 1391 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2013, (nº 1.391/2011, na Casa de origem), que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 853, de 2014, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 2020 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 33, de 2014 (nº 2.020/2007, na Casa de origem), que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
Pareceres sob os nºs 691 e 692, de 2015, Relator: Senador Paulo Paim, da CDH, favorável; e da CCJ, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ, que apresenta.
Textos:
- Avulso de parecer - PLC nº 00033/2014
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00033/2014
- Avulso de parecer - PLC nº 00033/2014
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ.
Sim: 58;
Não: 0;
Abst: 0;
Total: 58.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 177 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (nº 177/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Parecer favorável, sob nº 548, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos:
(nº 7889 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2015 (nº 7.889/2014, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 693, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
(nº 2016 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e art. 353, parágrafo único do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015 (nº 2.016/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
A matéria depende de pareceres da CRE e CCJ. (Sobrestando a pauta a partir de 04.10.2015)
Textos:
Senador Lindbergh Farias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1059, de 2015, do Senador Lindbergh Farias, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2011-Complementar, seja ouvida a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (acrescenta competência ao Banco Central).
Textos:
(Discussão, em turno único)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 69, de 2015 (nº 310/2015, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Marcelo Bechara de Souza Hobaika.
Textos:
Aprovado.
Sim: 56;
Não: 4;
Abst.: 1;
Total: 61
Senadora Lúcia Vânia e outros
(Discussão e votação, em primeiro e segundo turnos)
Discussão, em primeiro turno, do(a) Proposta De Emenda À Constituição nº 107, de 2015, de autoria do(a) Senadora Lúcia Vânia e outros, que altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.
Textos:
Aprovada, em primeiro turno.
Sim: 61;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 61.
Aprovada, em segundo turno.
Sim: 62;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 62.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.