Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, da Deputada Tabata Amaral, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.

Pareceres:
- nº 129, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Augusta Brito, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 1;
- nº 15, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relatora "ad hoc": Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação; e
- nº 64, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1246/2021
• Parecer - P.S nº 129/2023
• Parecer - P.S nº 15/2024
• Parecer - P.S nº 64/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 194, de 2022, da Deputada Lídice da Mata, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.

Parecer nº 29, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 194/2022
• Parecer - P.S nº 29/2025

Projeto de Lei nº 2.205, de 2022 (nº 4.161/2015, na Casa de origem), da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.

Pareceres:
- nº 15, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relatora "ad hoc": Senadora Jussara Lima, favorável ao projeto; e
- nº 20, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relatora "ad hoc": Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2205/2022
• Parecer - P.S nº 15/2025
• Parecer - P.S nº 20/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 441, de 2025, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 441/2025