Atividade Legislativa

Quinta e última sessão de discussão, e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 32/2023

PEC da polícia científica

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 14/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 141, de 2024, da Deputada Elcione Barbalho, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.

Pareceres do Relator: Senador Efraim Filho:
- nº 117, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e
- nº 226, de 2024, de Plenário, favorável às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da subemenda do Relator, e pela prejudicialidade da Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 141/2024
• Parecer - P.S nº 117/2024
• Parecer - P.S nº 226/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.

Parecer favorável nº 45, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jorge Seif.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 113/2024
• Parecer - P.S nº 45/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 503, de 2025, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos Hospital Universitário Lauro Wanderley.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 464, de 2025, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.007, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.004, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Produtor Rural.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 530, de 2025, do Senador Alan Rick e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de Diamante (60 anos) da regulamentação da profissão de administrador e criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração.