Atividade Legislativa

(MSG 00704/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 24, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.

Parecer nº 38, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 24/2025
• Parecer - P.S nº 38/2025

(MSG 00705/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 25, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.

Parecer nº 43, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 25/2025
• Parecer - P.S nº 43/2025

(MSG 00558/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.

Parecer nº 36, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 26/2025
• Parecer - P.S nº 36/2025

(MSG 00707/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 27, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.

Parecer nº 37, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 27/2025
• Parecer - P.S nº 37/2025

(MSG 00810/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 28, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda.

Parecer nº 42, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

(MSG 00811/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 29, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.

Parecer nº 46, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 29/2025
• Parecer - P.S nº 46/2025

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 32/2023

PEC da polícia científica

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 14/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 8 de dezembro de 2021.

Parecer favorável nº 44, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jorge Seif.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 103/2024
• Parecer - P.S nº 44/2025

Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, que altera a Lei nº 13.178, de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal.

Parecer nº 95, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), apresentada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 382, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (Fumin III).

Parecer favorável nº 47, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 382/2024
• Parecer - P.S nº 47/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 524, de 2025, da Senadora Jussara Lima e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Musicoterapia e os 30 anos da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 544, de 2025, do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata, falecido no dia 5 de julho de 2025.

Projeto de Lei nº 2.352, de 2023, do Deputado Cezinha de Madureira, que altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, 5.785, de 23 de junho de 1972, e 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei nº 6.606, de 7 de dezembro de 1978.

Parecer nº 97, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Mecias de Jesus, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 7, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2352/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 141, de 2024 (nº 164/2012, na Casa de origem), da Deputada Elcione Barbalho, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.

Pareceres do Relator: Senador Efraim Filho:
- nº 117, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e
- nº 226, de 2024, de Plenário, favorável às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da subemenda do Relator, e pela prejudicialidade da Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 141/2024
• Parecer - P.S nº 117/2024
• Parecer - P.S nº 226/2024

Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 (nº 442/1991 na Casa de origem), do Deputado Renato Vianna, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Parecer nº 58, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 24, 31, 33 e 34, na forma das Emendas nºs 39 a 44, e pela rejeição das demais emendas.
Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.
Pendente de leitura de parecer de Plenário.

(Pendente de deliberação do Requerimento nº 857, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2234/2022
• Parecer - P.S nº 58/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 2234/2022