Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2024, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.

Parecer favorável nº 66, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 394/2024
• Parecer - P.S nº 66/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 204, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

Parecer favorável nº 71, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 204/2021
• Parecer - P.S nº 71/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Parecer favorável nº 73, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 234/2021
• Parecer - P.S nº 73/2025

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 5, de 2025)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 528, de 2015, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Pareceres nºs: - nº 132, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Benedito de Lira, Relatora "ad hoc": Senadora Angela Portela, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e - nº 43, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga, Relator "ad hoc"; Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 528/2015
• Parecer - PLS nº 528/2015
• Parecer - PLS nº 528/2015
• Parecer - P.S nº 43/2025
• Recurso - R.S nº 5/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.089, de 2023, (nº 2.131/2007, na Casa de origem) do Deputado Edgar Moury, que altera as Leis nºs 10.820, de 2003, e 14.509, de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.

Pareceres:
- nº 100, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto;
- nº 4, de 2024, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; e
- nº 38, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 5, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4089/2023
• Parecer - P.S nº 100/2023
• Parecer - P.S nº 4/2024
• Parecer - P.S nº 38/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 725, de 2025, do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita a prorrogação, até o quádruplo, dos prazos previstos no art. 374 do RISF, relativos ao funcionamento da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 725/2025

Projeto de Lei nº 4.871, de 2024 (nº 8.184/2017, na Casa de origem), do Deputado Carlos Bezerra, que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

Pareceres:
- nº 3, de 2025, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Relator: Senador Laércio Oliveira, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e
- nº 51, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4.

Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 95, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4871/2024
• Parecer - P.S nº 3/2025
• Parecer - P.S nº 51/2025
• Parecer - P.S nº 135/2025