14/07/2026 106ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:06 Término da Sessão: 20:48 | Semipresencial
Comunicado
Destinada à deliberação das Medidas Provisórias nºs 1.342 e 1.344, de 2026, e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

(MSG 00195/2026)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e as Leis nºs 10.666, de 8 de maio de 2003, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 13.103, de 2 de março de 2015, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.343, de 2026).

Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista, Relator: Deputado Zé Trovão, Relator revisor: Senador Styvenson Valentim, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

(Prazo final prorrogado: 16/07/2026)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 531, de 2026, do Senador Jaime Bagattoli e da Senadora Tereza Cristina, de impugnação da expressão "nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais", constante do § 2º do art. 1º da Lei nº 13.103, de 2015, bem como a expressão "estabelecido neste artigo", constante no § 3º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão.
Resultado: Deferido.

A Presidência declara como nulas e não escritas as expressões citadas.

Objeto da deliberação: Requerimento nº 535, de 2026, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de impugnação da expressão "vedada a fixação de valor inferior ao piso mínimo aplicável à respectiva operação", constante do § 2º-A do art. 5º da Lei nº 13.703, de 2018, na redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão.
Resultado: Indeferido, por não ter sido apresentado antes do anúncio da matéria.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvada a impugnação, e com ajustes redacionais.

Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.

Objeto da deliberação: Parecer nº 116, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Quinta sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em primeiro turno.
Votação nominal:
Sim: 73
Não: 1
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 76

Objeto da deliberação: Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Fica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos.

Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno.

Votação nominal:
Sim: 73
Não: 1
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 76

À promulgação.

 Página da matéria

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.

Pendente de leitura do parecer.

Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 507, de 2026, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa de 07/07/2026).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que altera Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.

Pareceres nºs:
- 8, de 2026, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, que apresenta; e
- 117, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, e às Emendas nºs 1 e 2, e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.721, de 2026.

Tramitando em conjunto com: PL 1721/2026.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 525, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.721, de 2026, por tratarem de matéria correlata.
Resultado: Aprovado o requerimento.


As matérias passam a tramitar em conjunto. O Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, perde o caráter terminativo.

Objeto da deliberação: Requerimento nº 302, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para as matérias.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 2.

Objeto da deliberação: Parecer nº 118, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

O Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 1.721, de 2026, retoma sua tramitação autônoma.

 Página da matéria

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Pendente de leitura do parecer.

Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.

(Pendente de deliberação do Requerimento nº 467, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Wellington Fagundes
4. Senador Esperidião Amin
5. Senador Humberto Costa
6. Senadora Damares Alves
7. Senador Veneziano Vital do Rêgo
8. Senador Jorge Kajuru
9. Senador Lucas Barreto
10. Senador Izalci Lucas
11. Senador Hermes Klann
12. Senador Laércio Oliveira
13. Senadora Dra. Eudócia
15. Senador Plínio Valério
16. Senador Cleitinho