Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, do Deputado Paulo Pimenta, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

Parecer favorável nº 119, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2465/2026
• Requerimento - RQS nº 521/2026
• Parecer - P.S nº 119/2026

Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006.

Parecer favorável nº 120, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Jader Barbalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2486/2026
• Requerimento - RQS nº 529/2026
• Parecer - P.S nº 120/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.672, de 2025 (nº 6.749/2016, na Casa de origem), do Deputado Goulart, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desacato e os crimes contra a honra, quando cometidos contra profissionais da saúde e profissionais da educação, conforme especifica, no exercício de suas funções ou em decorrência delas; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

Parecer nº 50, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Dr. Hiran, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2672/2025
• Parecer - P.S nº 50/2026

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, do Deputado Guilherme Derrite, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

Pareceres:
- nº 48, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Wilder Morais, favorável ao projeto; e
- nº 122, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 18/2021
• Parecer - P.S nº 48/2026
• Requerimento - REQ nº 74/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.979, de 2023, da Deputada Any Ortiz, que altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Parecer nº 43, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Teresa Leitão, Relator "ad hoc": Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2979/2023
• Parecer - P.S nº 43/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.242, de 2026, da Deputada Laura Carneiro, que altera o Código Civil e o Código Penal para dispor sobre a proteção da imagem, da honra e da dignidade da pessoa e da família vítimas de crime ou acidente, inclusive quanto à divulgação de imagem de cadáver.

Parecer nº 46, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1242/2026
• Parecer - P.S nº 46/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.039, de 2021, da Deputada Benedita da Silva, que altera a Lei nº 13.018, de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.

Parecer favorável nº 45, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3039/2021
• Parecer - P.S nº 45/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 540, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera as Leis nºs 8.171, de 1991, e 10.823, de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 540/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 527, de 2026, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 527/2026