Atividade Legislativa

(MSG 00687/2026)

Mensagem nº 39, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.

Parecer nº 142, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2026 , que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 39/2026
• Requerimento - RQS nº 591/2026
• Parecer - P.S nº 142/2026

(MSG 00691/2026)

Mensagem nº 41, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 205,300,000.00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II.

Parecer nº 144, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução nº 35, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 41/2026
• Requerimento - RQS nº 590/2026
• Parecer - P.S nº 144/2026

(MSG 00684/2026)

Mensagem n° 43, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais.

Parecer nº 146, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 39, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 43/2026
• Requerimento - RQS nº 596/2026

(MSG 00688/2026)

Mensagem nº 40, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.

Parecer nº 148, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 34, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 40/2026
• Requerimento - RQS nº 589/2026

(MSG 00699/2026)

Mensagem n° 42, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto "Paraíba Rural Sustentável II".

Parecer nº 150, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 36, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 42/2026
• Requerimento - RQS nº 592/2026
• Parecer - P.S nº 150/2026

(MSG 00685/2026)

Mensagem n° 44, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador - 3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.

Parecer nº 152, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 37, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 44/2026
• Requerimento - RQS nº 594/2026

(MSG 00686/2026)

Mensagem n° 45, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa SCA - Salvador Capital Afro.

Parecer nº 154, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 38, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 45/2026
• Requerimento - RQS nº 593/2026

(MSG 00689/2026)

Mensagem n°46, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, Estado de Alagoas, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió MCZ3i (Integration, Social and Sustainable Development Program of Maceió).

Parecer nº 156, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 40, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 46/2026
• Requerimento - RQS nº 595/2026

(MSG 00692/2026)

Mensagem n° 48, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto "Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul".

Parecer nº 158, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 42, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 48/2026
• Requerimento - RQS nº 598/2026

(MSG 00695/2026)

Menagem n° 51, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 41,800,000.00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)".

Parecer nº 160, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Laércio Oliveira, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 45, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 51/2026
• Requerimento - RQS nº 601/2026

(MSG 00696/2026)

Mensagem n° 52, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do "Projeto Crema - Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe".

Parecer nº 162, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Laércio Oliveira, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 46, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 52/2026
• Requerimento - RQS nº 602/2026

(MSG 00690/2026)

Mensagem n° 47, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS.

Parecer nº 164, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 41, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 47/2026
• Requerimento - RQS nº 597/2026

(MSG 00693/2026)

Mensagem n° 49, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do "Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará".

Parecer nº 166, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 43, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 49/2026
• Requerimento - RQS nº 599/2026

(MSG 00694/2026)

Mensagem n° 50, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Parecer nº 168, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 44, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 50/2026
• Requerimento - RQS nº 600/2026

(MSG 00697/2026)

Mensagem n° 53, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do "Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás".

Parecer nº 170, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 47, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 53/2026
• Requerimento - RQS nº 603/2026

(MSG 00698/2026)

Mensagem n° 54, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do "Programa Maracanaú Sustentável - MDS".

Parecer nº 172, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Camilo Santana, favorável à Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 48, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 54/2026
• Requerimento - RQS nº 604/2026

(MSG 00368/2026)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1356, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de trezentos e cinco milhões, para o fim que especifica.

Parecer nº 11, de 2026, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator Revisor: Deputado Mauro Benevides Filho, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Textos:

• Parecer - PAR nº 11/2026
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1356/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2026, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023, por tratarem de matéria correlata.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 580/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 584, de 2026, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 584/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 87, de 2026, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 87/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 485, de 2026, do Senador Hamilton Mourão, que solicita envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 485/2026