Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2015

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.

O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para redistribuir de forma mais justa os recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) entre a União, os Estados e os Municípios. A proposta sugere que um terço da arrecadação vá para os Estados e um terço para os Municípios, eliminando a atual destinação que favorece a União.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os Estados e Municípios, haverá um aumento significativo nos recursos disponíveis, o que pode melhorar a infraestrutura de transporte e financiar projetos ambientais e de energia.
- Para a União, haverá uma redução na parcela dos recursos arrecadados pela CIDE, o que pode impactar o orçamento federal.
- Para a população, a redistribuição pode resultar em melhorias nos serviços públicos locais, especialmente em áreas como transporte e meio ambiente.
- Para os gestores municipais e estaduais, a proposta pode proporcionar maior autonomia financeira e capacidade de investimento em projetos locais.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
30/03/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-12-22 às 17:29
Identificação:
Texto inicial - PEC 1/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:
05/02/2015
Descrição/Ementa
Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão às 19 horas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
09/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com três emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favor... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
27/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favor... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 471, de 2016 - CCJ

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Identificação:
RQS 48/2023
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e - 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, so... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 214/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e - 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, so... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
09/06/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício Circ. n° 35/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. (Fls 15/16). | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Dep. Luciano Bispo
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Ofício EX nº 1080/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo da PEC 1/2015, original de manifestação do Ofício EX nº 1080/2017, da Câmara Municipal de Araraquara – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favor... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
CF x PEC 1/2015 x Emendas da CCJ.

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Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 45
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria uma vez instruída pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, uma vez instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, uma vez instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10/02/2023 Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação o RQS 48/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 72-78
Encaminhado à publicação o Parecer nº 471, de 2016-CCJ, relator "ad hoc" Senador Acir Gurgacz, favorável nos termos das Emendas nº 01, 02 e 03-CCJ, todas de redação.
06/02/2015 Publicado no DSF Páginas 9-14
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 3 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 1/2015 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 27/04/2016 Único Aprovada - SF-CCJ - 27/04/2016
EMENDA 2 / CCJ - PEC 1/2015 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 27/04/2016 Único Aprovada - SF-CCJ - 27/04/2016
EMENDA 3 / CCJ - PEC 1/2015 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 27/04/2016 Único Aprovada - SF-CCJ - 27/04/2016

Data de Leitura:
05/02/2015
Despachos:
05/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
30/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 27/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS, (FPE), (FPM), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. PACTO FEDERATIVO.
Matérias relacionadas:
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria uma vez instruída pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 45
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, uma vez instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e
- 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 48/2023
RQS 214/2023
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de desarquivamento de proposições.
13/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 12
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo da PEC 1/2015, original de manifestação do Ofício EX nº 1080/2017, da Câmara Municipal de Araraquara – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17/20).
Ofício
28/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
09/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício Circ. n° 35/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. (Fls 15/16).
Documento Não categorizado
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 471, de 2016-CCJ, relator "ad hoc" Senador Acir Gurgacz, favorável nos termos das Emendas nº 01, 02 e 03-CCJ, todas de redação.
Publicado no DSF Páginas 72-78
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
27/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 3-CCJ.
Parecer
Parecer
Anexo
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com três emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
05/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
Avulso inicial da matéria
05/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 9-14
05/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:11

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