Projeto de Lei do Senado n° 435, de 2017
- Autoria
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar prazo para a validade do papel-moeda emitido, de forma a obrigar a maior circulação da moeda e evitar o indevido entesouramento.
Explicação da Ementa:
Determina que as cédulas de papel-moeda terão prazo de validade inscrito em alto-relevo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/11/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 435/2017
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar prazo para a validade do papel-moeda emitido, de forma a obrigar a maior circulação da moeda e evitar o indevido entesouramento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 2 (duas) folhas nu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1012/2017
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 23/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº435, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1012/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 210-211 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1012, de 2017, de autoria do Senador Sérgio Petecão solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 180 | Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 07/11/2017. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 180-183 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2017
- Despacho:
- 07/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 06/12/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 09/11/2017 - 16/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PAPEL MOEDA.
| Matéria |
|---|
| RQS 1012/2017 |
- 06/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 28/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1012, de 2017, de autoria do Senador Sérgio Petecão solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 210-211
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Sérgio Petecão.
- RQS 1012/2017
- 22/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/1244/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada de proposição. Anexado, às fls. 3-4, o referido ofício.
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/11/2017 09:39
- 17/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
- 09/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 09/11/2017
Último dia: 16/11/2017
- 08/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 180-183
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 07/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 180
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:31