Projeto de Lei n° 1403, de 2019
Ver também: VET 24/2023
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1403/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.675 de 14/09/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Explicação da Ementa:
Aprimora o funcionamento de serviços de vacinação, em benefício de seus usuários, tornando as práticas mais transparentes e permitindo que o usuário auxilie na fiscalização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.675 de 14/09/2023
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1403/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- PL funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e direitos dos usuários
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório - PL 1403/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório - PL 1403/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho. Dispensado o turno su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação do PL 1403/19 também na CTFC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 31/2021 - CAS
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1403/2019, que “dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão CRF/MG - Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 328/2021, do CRF/MG - Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, que solicita a retirada de pauta da 23ª reunião, extraordinária, da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) para que a matéria possa ser tratada sob ampla discussão técnica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita envio do processado referente ao PL 1403/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Jorginho Mello, de audiência da CTFC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho. Dispensado o turno su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/12/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho. Dispensado o turno su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 866/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.403, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 866, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1403/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 866, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção pela Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 205, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1014/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.403, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 728/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, convertido na Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, convertido na Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 24/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 1403, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 24, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 728, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, convertido na Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/09/2023 | Publicado no DCN Páginas 120-128 - DCN nº 39 | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14675 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 464 de 2023). DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2023 - Seção I - págs. 76 e 77. Sancionada em 14/09/2023. À COARQ. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 205, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 212 | Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 203 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-63 - DSF nº 203 | Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho. Dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1403, de 2019. Anexado o Ofício nº 49/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 1403/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAS | 07/12/2021 | Aprovada - SF-CAS - 07/12/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2019
- Despacho:
- 13/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 10/12/2019 - Redistribuição)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/12/2021 - 15/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/08/2023 - 15/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 15/09/2023 11:47) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, APLICAÇÃO, VACINA, GARANTIA, DIREITOS, USUARIO, SERVIÇO
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 24, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 728, de 2023, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei n° 1.403, de 2019, promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica e incorporadas à Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023.
À COARQ. - OFCN 24/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, convertido na Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 1
- MSG 728/2023 - Presidência da República
- 15/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14675 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 464 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2023 - Seção I - págs. 76 e 77.
Sancionada em 14/09/2023.
À COARQ. - Publicado no DCN Páginas 120-128 - DCN nº 39
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 205, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 152
- Ofício
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 866, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 866/2021
- Autógrafo - PL 1403/2019
- 17/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 212
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 203
- 07/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 07/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1403, de 2019.
Anexado o Ofício nº 49/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 50-63 - DSF nº 203
- P.S 44/2021 - CAS
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 06/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021. - Relatório Legislativo
- 03/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
- 01/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 10/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 22/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/03/2019.
Último dia: 21/03/2019.
- 13/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 26
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CAS.
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 14:17
