Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 3, de 2021
- Autoria
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/06/2021 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 3/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 17:55. Apresentado, nesta data, requerimento para Avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima como Política Pública a ser avaliada na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou a avaliação da política pública objeto dos Requerimentos 2, 3, 4 e 6 de 2021-CMA. Por tratarem do mesmo objeto, foram todos agrupados sob o processo do mais antigo, o Req 2/2021-CM... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AVALIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CLIMA, IMPLEMENTAÇÃO, BRASIL, ACORDO INTERNACIONAL, PARIS, AMBITO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), MEDIDA, PROVIDENCIA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, COMBATE, DESMATAMENTO, QUEIMADA, BIOMA, REGIÃO AMAZONICA, CERRADO, PANTANAL MATO-GROSSENSE
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 02/06/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou a avaliação da política pública objeto dos Requerimentos 2, 3, 4 e 6 de 2021-CMA. Por tratarem do mesmo objeto, foram todos agrupados sob o processo do mais antigo, o Req 2/2021-CMA.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50 - Listagem ou relatório descritivo
- 31/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/06/2021.
- 26/03/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 17:55.
Apresentado, nesta data, requerimento para Avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima como Política Pública a ser avaliada na Comissão. - REQ 3/2021 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 08:16
