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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 11A à Lei nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (determina que as empresas prestadoras de serviço público de transporte coletivo divulguem o direito de os passageiros receberem indenização em caso de acidente de trânsito).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os arts. 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP a fornecer atendimento a usuários que estejam na condição de visitantes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2013
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