Atividade Legislativa

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, do Senador Flávio Arns, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.

Parecer nº 212, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Substitutivo da Câmara, com ressalvas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3824/2023
• Requerimento - RQS nº 929/2025
• Parecer - P.S nº 212/2025

Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, do Deputado Marcelo Crivella, que altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Parecer nº 88, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto e à Emenda nº 6, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2162/2023
• Parecer - P.S nº 88/2025
• Requerimento - REQ nº 74/2025

Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, do Deputado Mauro Benevides Filho, que dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.

Parecer nº 215, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e às emendas de redação apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 128/2025
• Requerimento - RQS nº 979/2025

Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, do Deputado Federal Renato Vianna, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Parecer nº 58, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 24, 31, 33 e 34, na forma das Emendas nºs 39 a 44, e pela rejeição das demais emendas.
Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.
Pendente de leitura de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2234/2022
• Parecer - P.S nº 58/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 2234/2022

(MSG 01857/2025)

Mensagem nº 87, de 2025, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de noventa milhões dólares dos Estados Unidos da América entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).

Parecer nº 217, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável à mensagem, nos termos dos Projetos de Resolução nºs 66, 67 e 68, de 2025, que apresenta.

Projeto de Resolução nº 60, de 2025, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio “Mulheres que Movem o Brasil – Empreendedorismo Feminino”, destinado a homenagear mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo.

Parecer nº 221, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo), com ajuste de plenário para incorporação da emenda nº 2.

Projeto de Lei nº 4.423, de 2024 de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.

Pareceres nºs: - 44, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Farias, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, na forma da Emenda nº 21 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas; e - 223, de 2025, de Plenário, Relator: Fernando Farias, favorável à Emenda nº 21 (Substitutivo), com o acolhimento das Emendas nºs 22, 24, 25 e 30, de Plenário, na forma de subemendas, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4423/2024
• Parecer - P.S nº 44/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 999, de 2025, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.