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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 12/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 13/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados mediante violência contra a mulher.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, ambos Delegados de Polícia Federal, e o Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/11/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca do afastamento dos Delegados de Polícia Federal Daniel Mostardeiro Cola, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Wedson Cajé Lopes, substituto eventual da referida Coordenação-Geral.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/11/2026
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