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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para pessoas idosas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, para isentar da cobrança do Imposto de importação (II) a adrenalina autoinjetável destinada ao tratamento da anafilaxia.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 12/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para tornar absolutamente impenhorável o bem de família em que resida pessoa com deficiência grave.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 12/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o abuso doloso da função pública destinado à prática de violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave e para explicitar que o proveito ou benefício indevido pode ter natureza patrimonial ou não patrimonial.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 12/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2026
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