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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra criança ou adolescente (Lei Rodrigo Castanheira)
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar transferências voluntárias da União destinadas ao custeio de shows e eventos festivos de entretenimento, sem prejuízo das políticas públicas culturais e turísticas, e para reforçar os mecanismos de transparência e controle nas transferências voluntárias.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 13/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o convite do Sr. Roberto Campos Neto para prestar informações ao Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos responsável pelo acompanhamento dos desdobramentos da liquidação do Banco Master
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de serem prestados esclarecimentos acerca da falha no cronograma do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) que resultou na ausência de material didático em Braille para estudantes cegos e com baixa visão no início do ano letivo de 2026.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o comparecimento do Grupo KPMG para esclarecimentos no âmbito da CAE
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 – a Lei do Feminicídio.
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência contra Mulheres Negras e Indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas.
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência Política de Gênero e o papel do Voto Feminista no fortalecimento da participação das mulheres na política.
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência Econômica e a importância da Autonomia Financeira
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/02/2026
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