Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

Matéria:: VET 23/2026
Ementa:: Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de nº 5.391, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica".
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/05/2026

Matéria:: VET 22/2026
Ementa:: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.762, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.".
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/05/2026

Matéria:: SUG 24/2026
Ementa:: Dispõe sobre o piso salarial da engenharia e arquitetura aos servidores públicos estatutários.
Autor:: Programa e-Cidadania
Data:: 11/05/2026

Matéria:: RQS 366/2026
Ementa:: Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'ELNiño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostasque tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais.
Autor:: Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)
Data:: 12/05/2026

Matéria:: RQS 365/2026
Ementa:: Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.
Autor:: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 11/05/2026

Matéria:: RQS 364/2026
Ementa:: Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.
Autor:: Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 08/05/2026

Matéria:: RQS 363/2026
Ementa:: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:: 08/05/2026

Matéria:: RQS 362/2026
Ementa:: Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a governança, a efetivação da oferta prevista no art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, o estágio de implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDTs, o financiamento, o monitoramento e a execução federativa da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 07/05/2026

Atividade Legislativa