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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, que “Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer destaque da Emenda 3 à PEC 3 de 2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 08/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a autorização para assessoria em reuniões secretas da CCAI.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos art. 93 e 104-F, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, nos termos aprovados no Requerimento nº 2, de 2026, desta Comissão de Segurança Pública.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CEsp seja incluído um convidado.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam aprovados pela maioria absoluta dos respectivos conselhos deliberativos, dentre outras providências.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 09/04/2026
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