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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, em cumprimento ao Acórdão nº 2605-2025, Relatórios de Gestão Fiscal a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 relativamente ao 1º quadrimestre de 2025.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade remunerada de natureza intelectual
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço – MDIC a realização de reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério de Minas e Energia que equipare o prazo de vigência do Programa Luz para Todos (PLpT) destinado ao atendimento da população do meio rural, que se encerra em 2026, ao prazo previsto para o atendimento à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal, que terá duração até o ano de 2028.
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 10/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Apresenta ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar as recomendações formuladas a partir da avaliação de política pública, conduzida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, a qual avaliou a Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA), instituída por um conjunto de normas constitucionais, leis e decretos, com foco nas etapas de implantação, desenvolvimento e consolidação de assentamentos.
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Gestão.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.519, de 5 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/12/2025
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