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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão e para instituir novas regras sobre o parcelamento especial de débitos perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre comprovante de ausência de restrição no Renavam relacionada a roubo, furto, apropriação indébita e estelionato; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a exigência da certificação de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos classificados como de risco sanitário alto e máximo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer a necessidade de identificação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou da alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir os motéis no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em acidentes aeronáuticos; e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a responsabilidade do transportador quanto à assistência a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em caso de acidente ocorrido durante a execução de contrato de transporte aéreo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Mulher Rural.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2026
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