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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 11/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 11/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 17 e 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a divulgação da imagem de adolescentes que cometam atos infracionais.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 11/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam solicitados, em caráter reservado e com observância das normas de salvaguarda de informações sigilosas, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, o encaminhamento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional da íntegra das imagens, laudos periciais, documentos técnicos e autos de investigação relativos à morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, ocorrida após sua prisão no âmbito da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 10/06/2026
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