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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS BERWANGER, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Ingresso de Unidade da Federação no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) - Prefeitura de São Paulo
- Autor:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Data:
- 06/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 2º da Resolução nº 20, de 1993, e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Fábio de Oliveira Ribeiro
- Data:
- 03/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Jaques Wagner, com fundamento no art. 55, II, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado Federal, na Resolução nº 20, de 1993, e nas demais normas aplicáveis.
- Autor:
- Partido Novo
- Data:
- 03/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Legal - Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pirangi, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 05/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 04/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, para proibir a concessão de rodovias que especifica.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 05/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 06/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 06/08/2026
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