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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 14/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja repassado diretamente ao trabalhador prejudicado.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 11/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a apreciação do Plano de Trabalho destinado à instrução e à deliberação da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, conforme documento anexo.
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 11/05/2026
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