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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para configurar como improbidade administrativa a conduta de deixar de cumprir as referidas metas no âmbito do SUS.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 17/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 17/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade de provedores de redes sociais por anúncios falsos publicados por meio de suas plataformas.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
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