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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 17 e 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a divulgação da imagem de adolescentes que cometam atos infracionais.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 11/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam solicitados, em caráter reservado e com observância das normas de salvaguarda de informações sigilosas, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, o encaminhamento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional da íntegra das imagens, laudos periciais, documentos técnicos e autos de investigação relativos à morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, ocorrida após sua prisão no âmbito da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6133/2025, que “cria a Universidade Federal do Esporte”.
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento da implementação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Brasil por meio da elaboração dos seus planos de manejo, com foco especial na APA da Chapada do Araripe, localizada nos Estados do Ceará, de Pernambuco e do Piauí, com os convidados que apresenta.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 09/06/2026
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