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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir os atos infracionais praticados com violência contra animal entre as hipóteses de internação.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos.
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 10/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra criança ou adolescente (Lei Rodrigo Castanheira)
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/02/2026
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