Ementa:
Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, promove indicação de estudo e de providência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre eventuais violações e supressões de direitos humanos na Bolívia, a fim de instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante a revisar e a pronunciar-se sobre denúncias que afrontam o Estado boliviano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/02/2019 às 21:40

Identificação:
INS 3/2012
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
23/05/2012
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, promove indicação de estudo e de providência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre eventuais violações e supressões de direitos humanos na Bolívia, a fim de instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante a revisar e a pronunciar-se sobre denúncias que afrontam o Estado boliviano.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
19/03/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com minuta de parecer pela rejeição da indicação, com o Requerimento que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senador Alvaro Dias, é apresentado e aprovado novo Relatório, que passa a Constituir Parecer da Comissão, favorável à aprovação da Matéria.
Identificação:
INS 3/2012
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
23/05/2012
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, promove indicação de estudo e de providência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre eventuais violações e supressões de direitos humanos na Bolívia, a fim de instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante a revisar e a pronunciar-se sobre denúncias que afrontam o Estado boliviano.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
19/03/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com minuta de parecer pela rejeição da indicação, com o Requerimento que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senador Alvaro Dias, é apresentado e aprovado novo Relatório, que passa a Constituir Parecer da Comissão, favorável à aprovação da Matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21011-21014
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, SUGESTÃO, ESTUDO, PROVIDÊNCIA, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, VIOLAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DENÚNCIA, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA, VIOLAÇÃO, SUPRESSÃO, DIREITOS HUMANOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/2012
Despacho:
23/05/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 10/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 19/10/2017 - Redistribuição)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 21/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Hélio José (encerrado em 15/05/2015 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 09/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 08/10/2014 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 27/08/2013 - Redistribuição)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 18/06/2013 - Redistribuição)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 21/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
26/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
17/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 9h33
10/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para redistribuição.
01/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
19/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.
08/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Randolfe Rodrigues como Relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
21/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando redistribuição.
09/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Omar Aziz relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Omar Aziz.
15/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Hélio José para redistribuição.
13/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Hélio José relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Hélio José.
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque para redistribuição.
06/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
22/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Eduardo Suplicy. A presente proposição continua a tramitar nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
09/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
08/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, nesta data, para redistribuição.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/09/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa para emitir Relatório.
27/08/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.
26/06/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
18/06/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Gabinete do Senador Aníbal Diniz para redistribuição.
06/06/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
28/05/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senador Alvaro Dias, é apresentado e aprovado novo Relatório, que passa a Constituir Parecer da Comissão, favorável à aprovação da Matéria.
Parecer
16/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/05/2013.
16/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
14/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2013.
19/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com minuta de parecer pela rejeição da indicação, com o Requerimento que apresenta.
Relatório Legislativo
28/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gim distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço, Presidente
24/05/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 21011-21014
Avulso inicial da matéria
23/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 116 (cento e dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.