Medida Provisória n° 1614-15, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1614-15 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1614-15/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/02/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1614-15 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1614-15/1998

Origem externa:

MSG 153/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , EMPRESA AGROINDUSTRIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . PRORROGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) , IMPOSTO DE RENDA .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/04/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00097 1998.
DCN 26 03 PAG 00342. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
06 03 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1614-16, DE 05 03 98,
PUBLICADA NO DOFC 06 03 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHAS 165 A 166, ANEXADAS AO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 160 A 164, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB
PSD PRONA) E PTB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/03/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/03/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL (20 02 98) SEM INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO MISTA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
037, ANTECIPADAMENTE, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 37 (TRINTA E
SETE) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 001, 005, 006, 007, 008,
009, 010, 011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020,
021, 022, 025, 027, 028, 029, 033, 034, 035, 036, 037;
JOSE PIMENTEL 002, 003, 023, 026; VILMAR ROCHA 004;
SEN WALDECK ORNELAS 012, 024, 030, 031, 032, COM COPIAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 120 A
159).
DSF 13 02 PAG 02998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 11 02 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 02 PAG 2851.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E
DEP PFL - VILMA ROCHA E JULIO CESAR, BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA) - NEUTO DE CONTO E CARLOS APOLINARIO, PSDB -
CARLOS WILSON, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO,
PPB - JOÃO MENDES. SUPLENTES: SEN PFL - BELLO PARGA E
JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES E DEP PFL - CESAR
BANDEIRA E EXPEDITO JUNIOR, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - NAIR
XAVIER LOBO E MARCOS LIMA, PSDB - OLAVIO ROCHA, BLOCO
(PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PTB - CHICO DA
PRINCESA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1614-15 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 02 PAG 00031 A 00033).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31