Medida Provisória n° 1562-12, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1562-12 1997, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1562-12/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1562-12 1997, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1562-12/1997
- Origem externa:
- MSG 1492/1997
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- MPV 1740-28/1999
- MPV 1740-29/1999
- MPV 1740-30/1999
- MPV 1740-31/1999
- MPV 1740-32/1999
- PLV 3/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
03 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1614-13 1997, PUBLICADA NO DOFC 12 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (133 A 135) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 035 (TRINTA
CINCO) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 001, 005, 006, 007,
008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018,
019, 020, 021, 022, 025, 028, 029, 030, 031, 032; JOSE
PIMENTEL 002, 023, 026, 027; VILMAR ROCHA 003; SEN
WALDECK ORNELAS 004, 024, 033, 034, 035.
DSF 13 12 PAG 28156.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1614-13 1997, NO SEU ART. 14.
DOFC 12 12 PAG 29542 A 29544.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
DCN 12 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 27731 E 27732.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 03 01 98, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - VILMAR ROCHA E JULIO REDECKER, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - NEUTO DE CONTO E CARLOS APOLINARIO,
PSDB - FERNANDO TORRES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - JOÃO MENDES; SUPLENTES: SEN PFL - BELLO
PARGA E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CESAR BANDEIRA E EXPEDITO JUNIOR, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - NAIR XAVIER E MARCOS LIMA, PSDB - OLAVIO
ROCHA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PSB - NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1562-12 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 05 12 PAG 28681 E 28682).
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2019 12:23
