Medida Provisória n° 1614-24, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1614-24 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1614-24/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 22/10/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1614-24 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1614-24/1998

Origem externa:

MSG 1251/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

PRORROGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , EMPRESA AGROINDUSTRIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 11 PAG 14607.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
20 11 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1614-25, DE 19 11 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 20 11 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHAS 480 E 481, ANEXADAS AO VOLUME III, DO
PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA MSG 00699 1998.
DCN 11 11 PAG 12116. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 31 (TRINTA E
UMA) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 002, 003, 004, 005, 006,
007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017,
018, 020, 022, 025, 026, 027, 028, 029; RITA CAMATA 001,
031; JOÃO COSER 019, 021, 023, 024, 030; COM COPIAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 448 A
479).
DSF 30 10 PAG 14816. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 28 10 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO EM SUPLEMENTO AO Nº 137, DE 30 10 98, DAS
EMENDAS 001 A 031, OFERECIDAS A MPV 1614-24 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 10 PAG 14694 E 14695.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
28 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 10, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 28 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
06 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 21 11, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA
E DEP PFL - VILMAR ROCHA E JOSE CARLOS ALELUIA, PSDB -
FERNANDO TORRES E FEU ROSA, BLOCO (PMDB PRONA) - NEUTO
DE CONTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - JOÃO MENDES. SUPLENTES: SEN FPL - BELLO PARGA E
JOSE ALVES, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
CESAR BANDEIRA E SARNEY FILHO, PSDB - NESTOR DUARTE E
OLAVIO ROCHA, BLOCO (PMDB PRONA) - CARLOS APOLINARIO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - SIMÃO
SESSIM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1614-24 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 23 10 PAG 00008 E 00009).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:30