Medida Provisória n° 1740-27, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1740-27 1999, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1740-27/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 13/01/1999
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1740-27 1999, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1740-27/1999

Origem externa:

MSG 56/1999

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, AREA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES), IMPOSTO DE RENDA

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Observações:

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001562. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001740-26. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 27. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/02/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 13 02 99.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/02/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1740-28, DE 11 02 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
12 02 99; ACRESCENTANDO 01 (UM) ARTIGO, NUMERANDO-O COMO
12, E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. (FLS. 112 E 113).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/01/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PPB, PMDB, PSDB, PFL,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
(FLS. 91 A 94).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/01/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 28 01 99, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DO SEN JONAS PINHEIRO PARA COMPOR A COMISSÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME
OFICIO 044/99, DA LIDERANÇA DO PFL, NO SENADO FEDERAL.
DSF 23 01 PAG 2005.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/01/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 30 (TRINTA)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 002, 003, 004, 005, 006, 007,
008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018,
020, 022, 025, 026, 027, 028, 029; CHICO VIGILANTE
019, 021, 023, 024, 030; FRANCELINO PEREIRA 001.
DSF 21 01 PAG 1878.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/01/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 19 01 99, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/01/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 1734 E 1735.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
19 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 19 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
28 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 12 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - VILMAR ROCHA E JOSE CARLOS ALELUIA, PSDB - FEU
ROSA E VICENTE ARRUDA, BLOCO (PMDB PRONA) - NEUTO DE
CONTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JOÃO
MENDES; SUPLENTES: SEN PFL - BELLO PARGA E JOSE ALVES,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR
DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - SANDRA GUIDI, DEP PFL - CESAR BANDEIRA E COSTA
FERREIRA, PSDB - NESTOR DUARTE E OLAVIO ROCHA, BLOCO
(PMDB PRONA) - CARLOS APOLINARIO, BLOCO (PT PDT PC DO B)
FERNANDO FERRO, PPB - SIMÃO SESSIM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1740-27 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 14 01 PAG 00007 E 00008).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:04