Medida Provisória n° 1562-8, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1562-8 1997, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1562-8/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 08/08/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1562-8 1997, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1562-8/1997

Origem externa:

MSG 905/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

PRORROGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , EMPRESA AGROINDUSTRIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 09 PAG 07723.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE
A MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A
MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 LEITURA.
DCN 28 08 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/08/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/08/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/08/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/08/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
010, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: SEN GERSON CAMATA 005; DEP PAULO ROCHA 001, 004,
007, 008; SEN WALDECK ORNELAS 003, 006, 009, 010;
DEP VILMAR ROCHA 002. (FLS. 18 A 34).
DSF 20 08 PAG 16870. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1997: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 16207 E 16208.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 16 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 09 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
WALDECK ORNELAS E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - VILMAR ROCHA E IBERE FERREIRA, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - NEUTO DE CONTO E CARLOS APOLINARIO,
PSDB - PIMENTEL GOMES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PFL - BELLO
PARGA E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CESAR BANDEIRA E EXPEDITO JUNIOR, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - NAIR XAVIER LOBO E MARCOS LIMA,
PSDB - OLAVIO ROCHA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PPS - AUGUSTO CARVALHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1562-8 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 11 08 PAG 17160).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 13 08 PAG 06764. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/08/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:12